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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13770
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Maia, Rodolfo Leite | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-04T19:26:49Z | - |
dc.date.available | 2017-08-04T19:26:49Z | - |
dc.date.issued | 2017-05-11 | - |
dc.identifier.other | CDD: 344.02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13770 | - |
dc.description | MAIA, Rodolfo Leite. Análise da viabilidade do recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão de lei. 2017. 19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objeto central a investigação, discutir e analisar a necessidade de previsão legislativa para o recálculo da aposentadoria por desaposentação, conceituando este instituto no sistema jurídico brasileiro. Será feita também, uma análise a partir do entendimento do STF sobre a suspensão da desaposentação até que uma nova lei defina seu funcionamento. Aborda os efeitos e vantagem do instituto da desaposentação, bem como suas renúncias e seus efeitos. Traz análise dos pontos favoráveis e desfavoráveis da desaposentação baseado também no princípio da legalidade. Metodologicamente, utiliza a revisão bibliográfica como método de alcança aos objetivos pretendidos, fazendo análise de documentos oficiais e teóricos relacionados. Conclui que a matéria ganha grande relevância social e jurídica, demonstrando a se há necessidade da implementação de Lei no ordenamento jurídico a fim de que os segurados possam garantir seus direitos. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Elis Formiga Lucena | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Desaposentação | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
dc.subject | Recálculo | pt_BR |
dc.subject | Previsão legal | pt_BR |
dc.title | Análise da viabilidade do recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão de lei | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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