Direito ao esquecimento: vida privada versus direito à informação

Abstract

O presente artigo discute o direito ao esquecimento de informações relativas a atos praticados no passado por pessoas que desejam apagar, da memória pública, determinados fatos de suas vidas. O objetivo geral é tratar da colisão entre as normas fundamentais que envolvem este Direito. A metodologia empregada foi a de revisão de literatura integrativa, definida como um tipo de revisão que permite a síntese de múltiplos estudos publicados e possibilita conclusões gerais a respeito de uma particular área de estudo. Foi feita uma síntese do estado de conhecimento acerca do Direito ao Esquecimento, através de pesquisa bibliográfica de artigos, livros e notícias publicadas. Preliminarmente, explicou-se o conceito e a origem do “direito de ser deixado em paz”, seguido da abordagem do princípio da ponderação e dos interesses constitucionais em conflito; a ausência de regulamentação de tal Direito; bem como as suas limitações impostas pelo uso da internet. Por fim, foi feita uma análise de casos famosos que foram julgados no Brasil e no exterior tendo como fundamento o Direito ao Esquecimento e convergindo nas suas decisões em prol da Dignidade da Pessoa Humana, assegurado no Art. 1º, III da Constituição Federal, ora sobressaindo o direito à privacidade, ora a liberdade de expressão e informação, dependendo de cada caso analisado.