Reflexos da lei complementar Nº 150/2015 nas empregadas domésticas.

Abstract

O presente artigo apresenta um breve estudo acerca da evolução do trabalho doméstico no Brasil, analisando desde as relações escravocratas até as relações empregatícias domésticas atuais, enfatizando pontos e conceitos doutrinários importantes para o tema. Posteriormente é realizada a análise da evolução legislativa das normas trabalhistas referentes aos trabalhadores domésticos de forma a criar parâmetros comparativos e evidenciar as mudanças ocorridas ao longo dos séculos até o alcance do ápice dos direitos trabalhistas para a referida classe, com o advento da Lei Complementar nº 150/2015. Ademais, são apresentadas e analisadas as mudanças e consequentemente os impactos causados pela citada lei na sociedade e principalmente nas empregadas domésticas, no intuito de avaliar os benefícios e consequências que poderão ser percebidos pelas mesmas.