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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13794
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fonseca, Marcelo Eduardo | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-04T20:44:03Z | - |
dc.date.available | 2017-08-04T20:44:03Z | - |
dc.date.issued | 2017-04-28 | - |
dc.identifier.other | CDD 368.4 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13794 | - |
dc.description | FONSECA, Marcelo Eduardo. O Auxílio Reclusão sob o aspecto do critério da baixa renda: evolução do entendimento jurisprudencial. 2017. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho tem como objetivo demonstrar o entendimento atual da jurisprudência em torno da concessão do Auxílio Reclusão sob o critério da baixa renda, apontando a falta de razoabilidade que passou a ter sua concessão após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº20/1988 e o seu entendimento ao decorrer do tempo. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Dr. Russ Howel Henrique Cesário | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Auxílio | pt_BR |
dc.subject | Benefício | pt_BR |
dc.subject | Renda | pt_BR |
dc.title | O Auxílio reclusão sob o aspecto do critério da baixa renda: evolução do entendimento jurisprudencial | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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