A transformação do Supremo Tribunal Federal em um tribunal constitucional autêntico por meio de emenda à constituição

Abstract

O Tribunal Constitucional é o elemento-chave na defesa e consolidação da Lei Fundamental, ou seja, a Constituição. De fato, o STF possui a natureza de Guardião da Constituição e também de tribunal recursal, baseado no modelo Norte-americano. Com os diversos questionamentos acerca se o Supremo Tribunal Federal seria um Tribunal Constitucional, realizamos este trabalho, com o intuito de questionar a possibilidade de transformar, por meio de Emenda à Constituição, o STF em um Tribunal Constitucional autêntico, baseado nos moldes europeus. Para tanto, iremos verificar a natureza do Tribunal Constitucional, com seu surgimento e características, além de exibir alguns exemplos de Tribunais na Europa e a Suprema Corte dos Estados Unidos. Iremos evidenciar a situação real do STF sobre o grande número de processos a ser julgados, a vulnerabilidade surgida pela pressão e instabilidade política do executivo e a solução em transferir competências dadas ao STF para o Superior Tribunal de Justiça, como forma daquele tribunal exercer de maneira eficaz a jurisdição constitucional. Isso tudo será de caráter bibliográfico, com consultas a doutrinas clássicas nacionais e internacionais, com uma abordagem qualitativa, atingindo os objetivos expostos. A intenção em transformar o STF em Tribunal Constitucional autêntico contribuirá para a estabilidade política e a superação das injustiças sociais, corrigindo sérios defeitos no funcionamento de nossa Corte.