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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13809
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Campos, Artur oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-07T13:26:15Z | - |
dc.date.available | 2017-08-07T13:26:15Z | - |
dc.date.issued | 2016-10-27 | - |
dc.identifier.other | CDD 345.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13809 | - |
dc.description | CAMPOS, Artur oliveira. O garantismo penal em terrae brasilis: desafios para a sua efetiva implantação. 2016. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente texto busca demonstrar a possibilidade de execução da teoria do garantismo penal, idealizada por Luigi Ferrajoli, no Estado Brasileiro. Para a sua efetiva aplicação, é necessária a superação de alguns desafios em razão das constantes lesões que as garantias penais constitucionais sofrem pela legislação infra-constitucional. Inicialmente, será trazida uma síntese com os principais pontos da teoria garantista. Em seguida, serão analisados os desafios de direito material existentes para a real efetivação da supracitada teoria, do mesmo modo que a solução para que isso aconteça, bem como serão apresentados os desafios e as possíveis soluções na seara processual e jurisprudencial. Por fim, será demonstrado que, no Brasil, há espaço para a aplicação do garantismo penal em razão de sua clara consonância com a Constituição, apesar de, para a sua efetiva aplicação, ser necessária uma reforma na legislação material e processual, assim como um giro interpretativo por parte dos tribunais. A metodologia utilizou, como ferramenta de obtenção de informação, o recurso da pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa documental realizada através da leitura e fichamento de livros e de leis direcionados a autores com trabalhos e teorias pertinentes à área abordada. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Luciano Nascimento Silva | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Teoria do garantismo | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Constituição | pt_BR |
dc.title | O garantismo penal em terrae brasilis: desafios para a sua efetiva implantação | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PDF - Artur Oliveira Campos.pdf | 660.78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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