Identificação criminal por material genético e o princípio da proporcionalidade

Abstract

Essa pesquisa discute o tema da regulamentação da identificação criminal por material genético, no tocante à obrigatoriedade da coleta e seu uso como meio de prova, em ulterior processo. Os objetivos que nortearam esse trabalho foram: 1) Geral: analisar a Lei nº 12.654/2012 e sua compatibilidade ao princípio constitucional da proporcionalidade e 2) Específicos: problematizar os posicionamentos que entendem a Lei nº 12.654/2012 inconstitucional; examinar o Princípio Constitucional da Proporcionalidade; demostrar a constitucionalidade da lei e demonstrar a eficácia da lei na prática da investigação e da fase processual criminal. Para fundamentar a pesquisa, foram utilizados os estudos de Bonavides (2011), Nestor Távora (2013), Alexy (1998), Cristóvam (2006), Barroso (2013) e Nucci (2010 e 2013). A metodologia utilizada foi de natureza bibliográfica, conforme Marconi e Lakatos (1992). Os resultados gerais demonstraram que o Estado está buscando desenvolver no país a Genética Forense, para instrumentalizar de forma eficaz e qualificada a identificação criminal por material genético com a finalidade de combater o crime, em toda a sua extensão.