Condução a prisão em cumprimento a Lei 11.343/2006

Abstract

Campina Grande, localizada no Estado da Paraíba é um exemplo significativo de cidade interiorana que sofre com mazelas que o tráfico de drogas proporciona a sociedade. Esta realidade, possivelmente, até o ano de 2016 ocorreu em virtude da inexistência de investigação especializada o que influenciava na forma de condução a prisão e analise do perfil social dos indivíduos que infringem a norma. Qual o perfil sócio demográfico e qual a forma de conduzir a prisão no caso da inobservância da Lei de Drogas? A presente pesquisa objetiva avaliar o perfil e forma de condução a prisão por crimes previstos na Lei 11.343/2006. A presente abordagem quantitativa descritiva foi realizada na vara de entorpecentes da comarca de Campina Grande, Paraíba, no segundo semestre de 2015. Utilizou-se como fonte de dados todos os processos referentes ao ano de 2013, e como instrumento de coleta de dados, formulário próprio versando acerca das variáveis socioeconômicas e demográficas, e, forma de prisão dos indivíduos envolvidos com esses crimes. Os dispositivos previsto na legislação não são autoaplicáveis necessitando de investigação aprofundada, demonstrando a necessidade de implantação da delegacia especializada em entorpecentes quando observado a forma de condução a prisão, ressalta-se que esta influenciará tanto na fase inquisitorial quanto na fase processual. Resta demonstrado que existe dificuldade das autoridades policiais e judiciárias para solucionar problemas relacionados ao tráfico de entorpecentes, possivelmente, em virtude da ausência de equipamentos investigatórios. O foco das atividades de combate ao tráfico é a repressão, sendo a investigação policial fundamental para descoberta das organizações criminosas silenciosas.