Estudo prévio de impacto de vizinhança e a construção de condomínios edilícios.

Abstract

O presente trabalho pretende sistematizar os conhecimentos que envolve o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança contextualizando a devida necessidade diante da implementação de empreendimentos imobiliários, mais especificamente os condomínios edilícios, sob a égide dos requisitos mínimos de Iluminação e Ventilação; Uso e Ocupação do Solo. O que justifica o estudo é a importância do tema frente ao aumento significativo das construções imobiliárias e os impactos por elas causados. Tendo isto como base segue o problema da pesquisa: Quais os impactos causados pela implementação de um condomínio edilício e como utilizar o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança nos aspectos de Iluminação e Ventilação; Uso e Ocupação do Solo? Como sopesar o direito de construir frente aos fundamentos constitucionais que amparam a exigibilidade de se dar uma função social à propriedade e à cidade? Para responder a estes questionamentos buscou-se trazer à tona a antinomia existente entre o princípio da função social da propriedade e o princípio da liberdade de construir, e como solucionar pelo aparato doutrinário e pela legislação esta celeuma; buscou-se também conceituar vizinhança, impactos de vizinhança, Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e o que venha ser iluminação e ventilação, uso e ocupação do solo como fatores de investigação do EIV na implementação de condomínios edilícios; Por fim levantar alguns impactos destes fatores citados.