A avaliação de impacto ambiental: sua análise e o estudo de caso do pátio ferroviário das Cinco Pontas

Abstract

O presente artigo se dispõe à análise, pelo uso da metodologia bibliográfica, da Avaliação de Impacto Ambiental e seu papel no Direito como instrumento relevante na salvaguarda do meio ambiente equilibrado. O estudo - após explanar brevemente acerca da história e evolução do Direito Ambiental bem como seus princípios - se debruça sobre suas ferramentas, dando enfoque às mais relevantes: o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental. Ao final, busca-se, por meio de um estudo de caso do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, em Recife-PE, sob a perspectiva da Avaliação de Impacto Ambiental, demonstrar a relevância desse instituto da Política Nacional do Meio Ambiente para a defesa do meio ambiente (natural e artificial) e da sociedade.