Política social, saúde mental, serviço social: uma análise das atuais configurações da reforma psiquiátrica no município de Campina Grande-PB

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral contextualizar a trajetória da política de saúde mental como um campo de intervenção do assistente social no contexto nacional e na particularidade do município de Campina Grande-PB. Para tanto,na metodologia nos utilizamos da realização de levantamento bibliográfico, documental e observações, incluindo fontes que nos proporcionaram extrair dados empíricos sobre a política de saúde mental em tempos de contrarreforma do Estado e fontes que forneceram o aporte teórico necessário à compreensão crítica do objeto, trata-se de uma análise qualitativa norteada pelo método critíco-dialético. O período de realização da pesquisa foi entre fevereiro de 2014 até janeiro de 2015. Para a efetivação desta pesquisa, buscamos pressupostos teóricos pertinentes à temática – como o tratamento que a loucura teve ao longo da história, Reforma Psiquiátrica, Política de Saúde Mental na atualidade e a especificidade da atuação do Serviço Social na Saúde Mental. O trabalho foi motivado por reflexões no estágio realizado na Estratégia Saúde da Família no munícipio de Campina grande, a cerca da configuração da política de saúde mental na atualidade, tendo em vista que a política de saúde mental vem sofrendo rebatimentos da contrarreforma do Estado no que se refere ao fortalecimento das organizações sociais em detrimento do desmonte do SUS, trata-se de um processo de privatização da saúde mental na qual o Estado tem transferido suas responsabilidades para as Organizações Sociais- são organizações públicas de fins privados. Como o Serviço Social está inserido na Política de Saúde Mental desde 1940, os resultados desta pesquisa nos levaram a afirma que a conjuntura econômica, social e política do Brasil tem tendenciado para fortalecimentode uma atuação profissional pautada em atividades "clínica", que se subordina à homogeneização dos saberes psi e por isso trai o mandato social da profissão, trai o projeto ético-político e deixa uma lacuna histórica no projeto da Reforma Psiquiátrica. Na particularidade da política de saúde mental no munícipio de Campina Grande, a configuração da política de saúde mental não é diferente, o processo de privatização da saúdetem se mascarado através da lei de gestão pactuada, cujo interesse é legalizar as Organizações Sociais transferido as responsabilidade do munícipio para o ―Terceiro Setor‖. Sendo assim, apontamos que esse processo de desmonte dos direitos dos trabalhadores trata-se de uma iniciativa do capital para alavancar a obtenção de lucro através de uma redefinição do Estado.