Contrarreforma da política de saúde: as implicações das organizações sociais da saúde na categoria médica da Paraíba

Abstract

Na atualidade a política de saúde no Brasil tem sofrido perda de direitos sociais conquistados na Constituição Federal de 1988. Uma das expressões dessa retração de direitos é a criação de “novos” modelos de gestão, entre os quais se destacam as Organizações Sociais (OSs) de caráter privado, criadas para gerir os serviços do Estado. Na prática esses entes representam a desresponsabilização do Estado na execução de serviços-exclusivos, através do repasse público-privado. Cabe ao Estado fazer a fiscalização, garantir o financiamento e estabelecer metas que propiciem à eficiência nos serviços com o menor custo. Em suma, a forma de contratação da força de trabalho nas Organizações Sociais é a CLT, através da terceirização da Pessoa Jurídica (PJ), a qual aponta para o enfraquecimento da organização da classe trabalhadora. Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de privatização da saúde através dos “novos” modelos de gestão e as suas implicações na categoria médica no Estado da Paraíba, levando em consideração as condições de trabalho, através das notificações produzidas pelo Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) pertinentes às OSs. A pesquisa foi realizada no período de Janeiro de 2015 a Agosto de 2016. A fundamentação teórico-metodológica desta, encontra suas bases na razão crítica dialética, caminho do pensamento pelo qual buscamos nos aproximar e reconstruir nosso objeto de estudo. O estudo é de natureza bibliográfica e documental, foram analisadas portarias, leis, normatizações do Governo Federal/ Ministério da Saúde e os ofícios produzidos pelo SIMED-PB. O presente trabalho é de fundamental importância, uma vez que os estudos sobre as Organizações Sociais na Paraíba ainda são incipientes. Desse modo, o estudo priorizou as condições de trabalho da categoria médica, porque existem elementos evidentes de queixas desses profissionais acerca do funcionamento das OSs junto ao órgão representativo da categoria. Os resultados da pesquisa evidenciaram que vivenciamos uma contrarreforma do Estado na política de saúde derivante das exigências do capitalismo contemporâneo, o que tem acarretado novas configurações e flexibilização no mundo do trabalho expressada através dos ofícios produzidos pelo sindicato da categoria supracitada.