Planejamento estratégico e programação orçamentária: um estudo de caso no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Abstract

Objetiva o presente trabalho analisar a compatibilização entre planejamento estratégico e a programação orçamentária e financeira no Poder Judiciário Federal, no ramo especializado do Direito Eleitoral, especificamente as conexões e harmonias entre o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) e o orçamento aprovado para o Órgão na Lei Orçamentária para o exercício de 2014. Para fins de contextualização, descreve-se o planejamento estratégico governamental, seus principais momentos, instrumentos legais e instâncias administrativas envolvidas, incluindo neste contexto o processo de modernização da máquina pública. No ambiente governamental destaca-se o Poder Judiciário com a especificidade da Justiça Eleitoral. As conexões do Plano Estratégico do TRE/PB com a programação orçamentária são evidenciadas pela técnica de associação das ações estratégicas do Plano Estratégico aos Planos Internos da Orçamentação. A estrutura da classificação por Planos Internos proporciona visibilidade da execução orçamentária, possibilitando o seu acompanhamento pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), do Tesouro Nacional, propiciando mais transparência da gestão. O acompanhamento do desempenho financeiro da ação orçamentária no SIAFI subsidia a apuração de indicadores de avaliação de resultados previstos nos Planos Estratégicos, fechando o ciclo da gestão.