Novas perspectivas do direito a guerra: o jus in bello no sistema interamericano

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar quais as perspectivas quanto ao uso do jus in bello aplicado em casos de conflito armado no sistema interamericano. O presente artigo se concentra no conceito jurídico do jus in bello, o qual corresponde à regulamentação das atividades bélicas. O arcabouço jurídico do jus in bello é encontrado no Direito Internacional Humanitário que representa o direito aplicável em casos de guerra a civis e combatentes. O artigo destaca a articulação dos direitos humanos e o direito internacional humanitário em casos de conflito armado interno no sistema interamericano. Para tanto, o artigo proposto divide-se em três seções. A primeira seção se baseia na teoria institucionalista de relações internacionais para abordar a dimensão do regime internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Na segunda seção, verificam-se os casos relacionados a conflitos armados assistidos pela Corte Interamericana de direitos humanos e sua relação com a jurisdição do direito internacional humanitário. Na terceira seção, serão apontadas as demandas assistidas pelo Tribunal Penal Internacional referente a conflitos armados na Colômbia e em Honduras. Por meio de relatórios do Tribunal Penal Internacional e do buscador jurídico da Corte Interamericana de direitos humanos a pesquisa teve êxito na análise do jus in bello como direito internacional humanitário, empregado no âmbito interamericano. A aplicação do jus in bello (regulamentação das atividades bélicas) dissociado do jus ad bellum (direito de guerra) permitiu a evolução jurídica do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Há amplo espaço para os progressos operacionais e normativos do jus in bello em casos de conflitos armados internos. Apesar do sistema internacional de proteção do indivíduo incluir o jus in bello e exercer caráter preventivo, anterior ao repressivo, a atribuição do jus in bello nas cortes regionais é pouco frequente. As novas perspectivas do direito à guerra se concentram na própria evolução do jus ad bellum, que desencadeou uma aplicação do jus in bello mais efetiva nas instâncias internacionais.