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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
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Título
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4-Dez-2018
“Escola sem partido”: inconstitucionalidade de uma tendência legislativa
Fontes, Welton Souto
10-Dez-2018
Prisão preventiva na Lei Maria da Penha: a problemática do artigo 20 da Lei Nº 11.340/2006, da (in)constitucionalidade da prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz
Silva, Edson Junior de Oliveira da
Busca facetada
Autor
1
Fontes, Welton Souto
1
Silva, Edson Junior de Oliveira da
Assunto
1
Decretação ex officio
1
Educação Brasileira
1
Escola Sem Partido
1
Prisão Preventiva
1
Violência contra a mulher