A contribuição previdenciária patronal e a desoneração em folha de pagamento: estudo comparativo dos impactos sobre o lucro das empresas

Abstract

De acordo com os dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro Planejamento e Tributação (IBPT) no ano de 2017, o Brasil é o 14º país com a maior carga tributária do mundo. Por outro lado, o Brasil é um dos últimos países quando se fala em contrapartida dos usos dos tributos em serviços públicos. Não há dúvidas que o pagamento dos encargos sociais por parte da empresa gera um efeito para o consumidor, tendo em vista que as empresas acabam repassando os custos dos encargos sociais e previdenciários para o produto ou serviço, o que significa dizer que é o consumidor final que acaba arcando com todo o custeio desses encargos. Visando desafogar as empresas dos altos custos com tributos, e buscando aumentar a competitividade das indústrias nacionais, o Governo Federal, no ano de 2011, criou o Plano Brasil Maior, sendo que uma das medidas deste plano é a desoneração sobre a folha do pagamento da empresa, substituindo os 20% da contribuição sobre a folha de pagamento. Esta pesquisa possui uma abordagem quantitativa. Quanto a coleta de dados, pode ser considerada documental e descritiva. Desta forma, a presente pesquisa foi realizada com base na análise de dados de uma empresa real e após a análise, chegou-se a conclusão que a desoneração em folha é mais benéfica para a empresa, tendo em vista a diminuição dos custo previdenciário anual de R$ 24.547,17, quando comparado com o custo anual da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salário.