A política de educação infantil no contexto neoliberal: uma análise do município de Lagoa Seca - PB

Abstract

A Constituição Federal de 1988 garantiu o direito a educação infantil para as crianças de 0 a 52 anos de idade. Considerando a importância do Estado para a efetivação de políticas educacionais que abarquem a educação infantil, constatamos que a política neoliberal implementada nos últimos anos no Brasil, se apresenta como grande empecilho para a ampliação e a qualidade das políticas educacionais, que visam garantir o direito a educação das crianças a educação infantil. Diante desta conjuntura político-econômica realizamos uma pesquisa de campo com o objetivo de analisar como o Município de Lagoa Seca – PB tem implementado a política de educação infantil e se este tem cumprido com as exigências legisladas no que tange o direito da criança de 0 a 5 anos. Para isso, optamos por uma metodologia qualiquantitativa utilizando como técnicas a análise documental e entrevistas com 3 gestores, dois atuam na secretaria de educação e um na instituição de educação infantil. Os resultados apontam que as políticas destinadas a educação infantil no município de Lagoa Seca-PB apresenta limitações, tanto no acesso quanto na qualidade do atendimento. Portanto, não se efetiva o direito da criança previsto em lei, visto que o atendimento em termos de acesso ainda é baixo, no tocante as crianças de 0 a 3 anos, tendo em vista que constatamos uma expressiva demanda reprimida. Por fim, observamos que as crianças de 4 e 5 anos estão sendo alocadas nas escolas, cuja estrutura física não contempla as especificidades das crianças. Diante deste cenário concluímos que esta etapa educativa, no município em tela, ainda é marcada pelas condições precárias.