Atuação do programa de erradicação do trabalho infantil - PETI na cidade de Campina Grande

Abstract

Dentre as estratégias de combate ao trabalho infanto-juvenil, o Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário-MDSA, instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI, como integrante da Política Nacional de Assistência Social, de natureza intergovernamental e Intersetorial. O referido programa tem como finalidades resguardar e retirar de situações de trabalho infantil, crianças e adolescentes – C/A, salvo em situação de aprendiz, a partir dos 14 anos. A inclusão desse público no universo do trabalho precoce é um fenômeno de natureza complexa com dimensões relacionadas às situações de pobreza, desigualdade e exclusão social. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo geral descrever as estratégias de atuação do PETI na Cidade de Campina Grande/PB. Trata-se de uma pesquisa descritiva de caráter bibliográfico e documental, realizada a partir de análise de documentos apresentados pela Secretaria de Assistência Social do Município - SEMAS. Os questionamentos que nortearam este estudo foram: Quantos e quais os casos de trabalho infantil estão sendo acompanhados pelo PETI em Campina Grande? E quais as estratégias estão sendo adotadas pelo programa na resolução do problema? Os resultados apontam que em Campina Grande houve um aumento de 50 casos de Trabalho Infantil entre 2016 e 2017, além da grande incidência com na modalidade catação de material reciclável, sendo registrados 100 casos, com maior predominância nos CRAS dos bairros Glória, Mutirão e São José da Mata. A faixa etária na maioria dos casos foi entre 7 e 14 governamentais, Secretarias Estaduais e Municipais, Conselho Tutelares, além do Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho-MPT, e Sociedade Civil, podem promover uma ação mais concreta da proposta pedagógica do PETI. Além disso, o investimento em instrumentos de construção que permitam um delineamento experimental com grupos controle e tratamento é importante para permitir uma avaliação mais concreta dos programas sociais.