A gestão dos recursos hídricos no município de Fagundes

Abstract

Legalmente, os Municípios não possuem atribuições específicas na gestão de recursos hídricos. Apesar disso, são responsáveis por integrar políticas locais de saneamento, meio ambiente e uso do solo com as políticas hídricas dos Estados e da União, realizando uma atividade articulada. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analizar a questão da gestão integrada e participativa de recursos hídricos para o âmbito do Município de Fagundes, localizado no Planalto da Borborema, na Serra do Bodopitá, agreste paraibano, de modo a realizar um levantamento de dados acerca de seu cenário hídrico e da administração das águas sob sua competência territorial. Para cumprir com esse objetivo, foi realizado, através de uma pesquisa descritiva quali-quantitativa, o levantamento de dados através da aplicação de questionários e roteiro de entrevista junto à população e aos órgãos estaduais responsáveis pelo gerenciamento destes recursos. Finalmente, constatou-se que, apesar de não haver integração do Município de Fagundes no Comitê de Bacia como forma de auxiliar nas políticas de gestão dos recursos hídricos em seu território, este tem grande importância na promoção do acesso da população a estes recursos a partir de ações que facilitam o abastecimento em períodos de racionamento.