Salvaguardar, dialogar e emancipar: uma análise das populações indígenas sob as lentes do sistema interamericano de direitos humanos

Abstract

As populações indígenas das Américas foram expostas a um processo constante de exploração, gerando uma vulnerabilidade multidimensional caracterizada principalmente pelo fato de não terem assegurados direitos básicos que permitam manter seus modos e costumes sociais mais elementares. Com a criação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), um novo horizonte nasce na luta pela salvaguarda dos direitos ameríndios. Neste sentido, este trabalho objetiva estabelecer uma análise acerca da estrutura na qual as populações indígenas estão inseridas no SIDH, identificando o modo no qual a questão indígena vem sendo tratada dentro deste Sistema. Para que tal proposta seja levada a efeito, este trabalho possui os seguintes objetivos específicos: (i) apresentar o contexto histórico no qual as comunidades indígenas americanas estiveram inseridas e a situação atual das mesmas; (ii) compreender a dimensão normativa que salvaguarda os direitos ameríndios no SIDH; (iii) analisar a interpretação realizada pela Corte IDH em suas decisões sobre esta mesma dimensão; (iv) analisar, a partir dos estudos construtivistas, os atos de fala que envolvem a questão indígena no SIDH e quais as repercussões que a interação entre Corte IDH e dimensão normativa do SIDH possui no âmbito interno dos Estados através dos diálogos transjurisdicionais entre Cortes nacionais e Corte IDH e (iiiii) analisar, no âmbito do SIDH, dois direitos inerentes aos indígenas, os direitos à consulta e à propriedade comunal. De caráter exploratório, com um método indutivo, a pesquisa decorre de uma metodologia centrada em revisão bibliográfica e pesquisa de jurisprudência, com vistas tanto em periódicos, quanto em fontes primárias.