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dc.contributor.authorBezerra, Pedro Ivo Soares-
dc.date.accessioned2018-03-14T19:28:03Z-
dc.date.available2018-03-14T19:28:03Z-
dc.date.issued2015-04-22-
dc.identifier.otherCDD 342.28-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/15783-
dc.descriptionBEZERRA, P. I. S. Utilização dos incentivos fiscais como mecanismo para promover a sustentabilidade ecológica na administração pública e privada . 2015. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2015. [Monografia]pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva destacar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de proteger a biota. Destacar-se-á a relevância do Estado interventor na seara ambiental, com fundamento no princípio do poluidor-pagador, ressaltando, através da demonstração de casos concretos, a possibilidade de utilização direcionada, em consonâncias com as diretrizes valorativas da Constituição, dos tributos previstos no sistema tributário nacional.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Thiago Maranhão Pereira Diniz Serranopt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectIntervenção e tributaçãopt_BR
dc.subjectSustentabilidade ambientalpt_BR
dc.subjectFunção ambientalpt_BR
dc.titleUtilização dos incentivos fiscais como mecanismo para promover a sustentabilidade ecológica na administração pública e privadapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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