Reforma trabalhista à luz do princípio da vedação ao retrocesso

Abstract

Este artigo é fruto de um estudo científico sobre a reforma trabalhista à luz do princípio da vedação ao retrocesso social, tendo como objetivo a análise crítica dos principais pontos alterados pela reforma. Quanto à metodologia, em termos de classificação, a pesquisa pode ser traduzida, quanto a sua natureza, como pesquisa básica no desvendar de novos conhecimentos para o avanço da ciência; quanto à forma de abordagem, revela-se uma pesquisa qualitativa, pois busca analisar seus dados indubitavelmente; quanto ao ponto de vista dos objetivos, entende-se por pesquisa explicativa, por buscar os fatores que determinem a reforma trabalhista como retrocesso social; e, quanto aos procedimentos técnicos, vê-se por uma pesquisa bibliografia, elaborada a partir de material já publicado com aplicação de variáveis ao objetivo do estudo. Os resultados e conclusões obtidos sintetizam-se pelos fatores negativos evidenciados pela aprovação da Lei nº 13.467/2017.