Disciplina do UBER no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A UBER é a startup mais valiosa do mercado atualmente. Seu crescimento alcançou todos os continentes do globo, entretanto, sua chegada nas cidades gerou enormes conflitos, que buscaram ser dirimidos através de sua regulamentação. No Brasil, a Uber chegou em 2014 e provocou uma verdadeira guerra nas ruas por meio de embates físicos entre taxistas e motoristas parceiros da Uber, como, também, embates jurídicos que tentaram definir sua natureza, legalidade e constitucionalidade, por meio de uma análise do ordenamento jurídico brasileiro. O presente trabalho busca analisar a atividade da startup com o objetivo de enquadrá- la no já existente ordenamento jurídico brasileiro, como, também, nas propostas de leis que tramitam a nível federal.