Foro Especial por Prerrogativa de Função à luz da análise econômica do direito

Abstract

O foro especial por prerrogativa de função vem sendo muito debatido por sociólogos, jornalistas e, principalmente, por juristas, por causa dos constantes escândalos de corrupção divulgados na mídia, o que fomenta um apelo social pelo fim do instituto. Questiona-se se as mudanças normativas oriundas da PEC 10/2013 serão benéficas para a economia e eficiência processual. Para tanto, parte-se da hipótese de que a atual regra de foro especial por prerrogativa de função produz efeitos positivos na marcha processual. O presente artigo tem como objetivo geral traçar os principais aspectos do instituto do foro especial por prerrogativa de função, tendo como baliza a Análise Econômica do Direito, por meio de uma revisão de literatura. Para tanto, faz-se necessário elencar os pontos positivos e negativos; e por fim, inferir sobre os custos, em termos de economia processual, do referido instituto, tendo como base um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas em conjunto com o Centro de Justiça e Sociedade, intitulado: “O Foro Privilegiado e o Supremo”. A importância da realização desta pesquisa reside na necessidade de abordar o “foro privilegiado”, numa perspectiva mais objetiva, sem o viés apaixonado das ideologias políticas e de seu posicionamento binário.