Adoção por casais homoafetivos

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objeto a adoção por casais homoafetivos, considerando sua possibilidade legal bem como os efeitos, com ênfase aos benefícios que serão proporcionados sobre o adotado, também abordando, ainda que de forma sucinta, os reflexos do reconhecimento das uniões homoafetivas no direito brasileiro, haja vista que passaram a ser reconhecidas como entidades familiares, bem como o atendimento dos interesses prioritários do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas pelos casais homossexuais que apresentam iniciativa para adoção. A adoção homoafetiva é uma realidade que permeia o cenário mundial, sendo inclusive reconhecida legalmente em alguns países, ao passo que no Brasil, embora a adoção homoafetiva seja uma realidade fática, não há lei que regulamente esse tipo de adoção. O trabalho foi desenvolvido a partir da análise da problemática exposta à luz da doutrina, da legislação e da jurisprudência, objetivando enfocar também, através de pesquisa bibliográfica, a importância da relação familiar. Calcando-se no princípio do melhor interesse do menor, objetiva-se demonstrar que a adoção por casais homoafetivos é saudável e possível.