A responsabilidade civil de quem compartilha conteúdo ofensivo nas redes sociais

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal analisar se é possível que as pessoas que apenas compartilham conteúdo ofensivo à honra e a imagem de terceiros nas redes sociais possam responder civilmente pelo compartilhamento. Para alcançarmos nossos objetivos, além de realizarmos uma análise jurídica sobre o tema, focando na legislação, na doutrina e na jurisprudência sobre o tema, realizarmos o estudo de caso de duas situações em que indivíduos sofreram dano a sua honra e imagem por terem vídeos íntimos e imagens pessoais compartilhadas por inúmeras pessoas nas redes sociais. Um dos casos analisados é um dos muitos casos de “pornografia de vingança” que ocorrem no Brasil, que é quando, após o fim do relacionamento amoroso, um dos envolvidos divulga na internet fotos ou vídeos íntimos do ex-companheiro. Analisamos também o caso de um cidadão inocente que teve sua imagem identificada como sendo de um suposto serial killer. Ao final do trabalho concluímos que juridicamente é possível que essas pessoas que compartilham conteúdo ofensivo à honra e a imagem de terceiros nas redes sociais possam responder civilmente pelo dano que sua conduta causou a vítima; e que se são poucos os casos encontrados na jurisprudência brasileira de responsabilização civil nesse sentido, os motivos são de ordem prática e processual, haja vista que seria muito difícil para o ofendido identificar e localizar as pessoas que compartilharam o conteúdo ofensivo e que um processo com uma grande quantidade de réus seria extremamente demorado e prejudicaria a própria vítima.