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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16337
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Melo, Kátia Maria de Araujo | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-19T20:14:11Z | - |
dc.date.available | 2018-04-19T20:14:11Z | - |
dc.date.issued | 2014-11-17 | - |
dc.identifier.other | 345.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16337 | - |
dc.description | MELO, Kátia Maria de Araujo. Sistema penitenciário: obstáculos à reintegração social do egresso. 2014. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo trata dos obstáculos à reintegração social do egresso, destacando as responsabilidades do Estado e também da sociedade. Por um lado, a Lei de Execução Penal tem como principal propósito a ressocialização do condenado. No entanto, observa-se a existência de graves falhas quanto à prestação do dever de assistência estatal aos presos e egressos. No contexto social, ainda prevalece a visão marginalizada daquele que passou pelo sistema carcerário, o que dificulta a reinserção. Cumpre, pois, indagar que iniciativas estão sendo adotadas para tentar amenizar essa realidade, notadamente no Estado da Paraíba. Justifica-se o tema pela importância e atualidade das discussões relacionadas ao universo do sistema prisional brasileiro. Trata-se de pesquisa bibliográfica, com base em obras referentes ao tema e consulta em sites oficiais. Conclui-se no sentido de que a participação da sociedade civil e do Poder Público é premissa elementar para o efetivo retorno do apenado à vida em sociedade, contribuindo também para redução da reincidência e da criminalidade. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Rosimeire Ventura Leite | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Lei de Execução Penal | pt_BR |
dc.subject | Reintegração Social | pt_BR |
dc.subject | Sistema Penitenciário | pt_BR |
dc.title | Sistema penitenciário: obstáculos à reintegração social do egresso | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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