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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16351
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Braga, Cassio Nunes de Lira | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-19T23:03:02Z | - |
dc.date.available | 2018-04-19T23:03:02Z | - |
dc.date.issued | 2015-06-18 | - |
dc.identifier.other | CDD 343.04 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16351 | - |
dc.description | BRAGA, Cassio Nunes de Lira. Um estudo acerca da aplicação dos mecanismos de progressividade fiscal e extrafiscal do imposto predial e territorial urbano no município de campina grande - pb. 2015. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2015. | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho em tela apresenta um breve estudo sobre os mecanismos de progressividade de alíquotas tributárias associados ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. O IPTU, tributo de competência municipal, deve ter suas alíquotas majoradas quando um bem imóvel estiver descumprindo a função social da propriedade (progressividade extrafiscal). A partir da Emenda Constitucional 29/2000, as alíquotas do IPTU devem ser progressivas também para atender ao princípio da capacidade contributiva dos contribuintes (progressividade fiscal). Nesse cenário, buscou-se analisar a aplicação das técnicas de progressividade de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Campina Grande – Paraíba. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Raymundo Juliano Rêgo Feitosa | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Imposto Predial e Territorial Urbano | pt_BR |
dc.subject | Impostos Municipais | pt_BR |
dc.subject | Direito Tributário | pt_BR |
dc.title | Um estudo acerca da aplicação dos mecanismos de progressividade fiscal e extrafiscal do imposto predial e territorial urbano no município de Campina Grande - PB | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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