O IPTU e a evolução histórica da arrecadação e inadimplência na cidade de Campina Grande - PB

Abstract

Este trabalho acadêmico visa apresentar o estudo do Imposto Predial e Territorial Urbano à luz do Código Tributário Nacional bem como no âmbito do Município de Campina Grande como instrumento não apenas de arrecadação de recursos financeiros para a máquina pública, mas analisar a evolução histórica de sua arrecadação e inadimplência. Por esta perspectiva, o IPTU pode ser usado como instrumento de gestão pública das receitas tributárias de Campina Grande de forma a dar mais eficiência e eficácia à prestação dos serviços públicos, principalmente no que se refere aos serviços sociais básicos, como saúde, saneamento básico, educação, moradia, entre outros. Ao longo do estudo identificamos as deficiências da administração municipal quanto ao IPTU e apresentamos sugestões de uma melhoria nos controles administrativos para evitar a inadimplência e perda de arrecadação.