Porte de arma como instrumento de enfretamento da violência

Abstract

Durante vários períodos históricos o controle de armas foi utilizado para garantir regimes ditatoriais. Atualmente, o desarmamento é discutido dentro dos Estados soberanos e democráticos, sendo alvo de questionamento sua efetividade na redução de crimes violentos. No Brasil está em vigor a Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 que, regulamentada pelo decreto 5.123 de 1° de julho de 2004 estabelece a política de controle de armas. O presente artigo pretende analisar a necessidade do porte de arma para garantir a legítima defesa do cidadão. Neste sentido, foram realizadas uma pesquisa bibliográfica e uma análise de dados sobre a violência e porte de armas em alguns países para que houvessem parâmetros de comparação com a realidade nacional. Conclui-se que o estado atual do país pede medidas urgentes para redução da violência, entre elas uma reanalise da lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, pois o desarmamento pode criar vitimas em potenciais, enquanto o porte de arma é um possível meio coibir crime e garantir meios de defesa.