Monitoramento eletrônico: uma alternativa à individualização da pena.

Abstract

O monitoramento eletrônico como alternativa à individualização da pena surge como produto do desenvolvimento tecnológico, que permite o controle social dos apenados além do cárcere. Em linhas gerais, a individualização da pena é um direito fundamental assegurado constitucionalmente, composto pelo conjunto de regras mínimas essenciais para a recuperação do indivíduo, com vista à reinserção social. O presente artigo tem como objetivo central analisar a reestruturação do sistema penal, buscando a ressocialização dos apenados por meio do monitoramento eletrônico, quando este for medida mais adequada do que a pena privativa de liberdade, evitando assim os efeitos negativos do encarceramento. O tipo de pesquisa foi exploratória quanto aos objetivos e bibliográfica quanto aos procedimentos técnicos, utilizando-se do método dialético, para a análise da conjuntura contemporânea e para a elaboração das reflexões pelo auxilio que prestar nesta empreitada. Este processo de rompimento exige um esforço para uma interpretação coerente com a realidade, permitindo alcançar alternativas viáveis ao quadro crítico, de total instabilidade, do nosso sistema punitivo.