Tombamento: a realidade dos imóveis que retratam a história e a cultura de João Pessoa diante da inércia do Poder Público

Abstract

Mesmo tombados, imóveis que constituem o Centro Histórico de João Pessoa se encontram 1 em um estado de deterioração avançado. O presente trabalho tem como objetivo discutir a atuação do Estado na tutela do interesse público através do tombamento. Com a coleta de imagens demostrou-se a realidade dos imóveis tombados. Destacou-se que a medida restritiva da propriedade intitulada tombamento não é capaz de, por si só, garantir a preservação daqueles bens. O trabalho propõe, tendo em vista o interesse público, uma participação direta do poder público na reparação e conservação dos imóveis tombados para que o patrimônio histórico e cultural não desapareça em meio ao descaso.