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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16375
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Dias, Maria Aparecida Martins | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-20T19:15:06Z | - |
dc.date.available | 2018-04-20T19:15:06Z | - |
dc.date.issued | 2014-06-10 | - |
dc.identifier.other | CDD: 352.293 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16375 | - |
dc.description | DIAS, Maria Aparecida Martins. Investigação criminal comandada pelo Ministério Público. 2012. 41f. Monografia (Especialização em Prática Judicante)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012. | pt_BR |
dc.description.abstract | Sendo a Investigação Criminal responsável por angariar eventual responsabilização de criminalidade, este artigo examina o que chamamos de poder de investigação do Ministério Público, tendo por sua principal demonstração da legalidade exercida por tal órgão perante Constituição Federal de 1988. Trazendo conceitos históricos, conceitos e à colação as teorias dos poderes implícitos e das garantias institucionais. Apresenta entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal sobre tal discussão. Para isso foram abordados diversos elementos da questão, inclusive pontos contrários e favoráveis, além de julgados neste ou naquele sentido. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Francisco Paulino da Silva Junior | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Investigação Criminal | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
dc.title | Investigação criminal comandada pelo Ministério Público | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - PJ - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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