Judicialização dos serviços em saúde

Abstract

Com a Constituição Brasileira, nos anos 80, efetivou-se a conquista do direito à saúde. Um dos direitos envolve o controle e o tratamento adequado das doenças, o que significa a garantia da assistência médica e farmacêutica. Estas implicam, muitas vezes, na ‘judicialização da saúde’, por ser a única maneira, em alguns casos, dos medicamentos serem adquiridos e do serviço assistencial ser prestado. Este trabalho objetivou pesquisar o processo de judicialização em Bonito de Santa Fé - Paraíba, tendo como pressuposto que um dos fatores do fenômeno da judicialização seria a ausência de conhecimento sobre o assunto da população em estudo, o que foi confirmado na pesquisa. Diante disso, a proposta está voltada a analisar alguns aspectos e fatores existentes em torno da representatividade e do significado desse fenômeno dentro do processo social, dos avanços e entraves ocorridos na construção do processo de concretização do acesso à saúde, agregando alguns dados que nos ajude a entendermos melhor o significado dessa realidade.