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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16613
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sarinho, Barbara Lins Travassos | - |
dc.date.accessioned | 2018-05-09T19:03:31Z | - |
dc.date.available | 2018-05-09T19:03:31Z | - |
dc.date.issued | 2014-11-28 | - |
dc.identifier.other | CDD: 346 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16613 | - |
dc.description | SARINHO, Barbara Lins Travassos. O início da personalidade jurídica e a proteção aos direitos do nascituro. 2014. 45f. Monografia (Especialização em Prática Jurídica) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho discorre sobre a problemática em se delimitar o início da aquisição da personalidade jurídica pela pessoa física e as implicações jurídicas decorrentes. Trata-se de um tema bastante discutido atualmente, em virtude de não apresentar uniformidade jurisprudencial e doutrinária. Aborda-se a evolução histórica dos direitos da personalidade e as teorias que tentam explicar a natureza jurídica do nascituro, bem como a tutela dos seus direitos. Após o estudo da evolução jurisprudencial e doutrinária sobre o tema, conclui-se que aceitar que a personalidade jurídica é adquirida desde a concepção é a melhor teoria para justificar os direitos tutelados daqueles já concebidos e que ainda não nasceram. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Luciane Gomes. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Personalidade Jurídica | pt_BR |
dc.subject | Nascituro | pt_BR |
dc.subject | Teoria Concepcionista | pt_BR |
dc.title | O início da personalidade jurídica e a proteção aos direitos do nascituro | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - PJ - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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