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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16622
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Morais, Joseane Lima | - |
dc.date.accessioned | 2018-05-09T19:55:32Z | - |
dc.date.available | 2018-05-09T19:55:32Z | - |
dc.date.issued | 2014-08-05 | - |
dc.identifier.other | CDD: 345.077 3 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16622 | - |
dc.description | MORAIS, Joseane Lima. Penas alternativas: como a atuação estatal pode transformar a realidade penal e humana do sentenciado? 2014. 37f. Monografia (Especialização em Prática Jurídica) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia trata das penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro, focalizando a ideia de que essa forma de punição pode transformar a realidade penal e humana do sentenciado. A pesquisa é importante porque aborda um tema problemático nas sociedades modernas, ou seja, a necessidade de encontrar alternativas eficientes à pena de prisão. As denominadas penas alternativas são relevante fator para humanizar a aplicação da lei. Assim, as penas restritivas de direitos não têm por objetivo constranger a liberdade de ir e vir do cidadão, e sim provocar um abalo na posição que esta pessoa desfruta na sociedade, ou seja, visam alterar seu status perante o meio em que ele vive, sem, entretanto, removê-lo, isolá-lo daquela coletividade. Desse modo, a pena alternativa impõe uma sanção ao indivíduo, sem, no entanto, removê-lo de sua vida rotineira, de seu trabalho e de seus hábitos particulares, evocando, sobretudo, o caráter “educativo”. Trata-se de pesquisa teórica, com utilização de técnica documental, oriunda de jurisprudências, legislação e obras relacionadas à matéria. Espera-se que este trabalho contribua para aprimorar o debate em torno das alternativas à pena privativa de liberdade e da construção de um sistema sancionatório mais humano e ressocializador. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Rosimeire Ventura Leite. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Sanção Penal | pt_BR |
dc.subject | Penas Alternativas | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.title | Penas alternativas: como a atuação estatal pode transformar a realidade penal e humana do sentenciado? | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - PJ - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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