Violência contra a mulher: uma análise a partir de processos registrados na segunda serventia da comarca de Esperança - PB

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a violência doméstica praticada contra a mulher pelo seu companheiro, na cidade de Esperança, Estado da Paraíba. Para tanto, procurou-se delinear, de maneira objetiva, como se manifesta a violência doméstica contra a mulher, expondo sua conceituação e os fatores sócio-culturais, além de apresentar a definição dada pela ciência acerca do machismo e o surgimento do movimento feminista. Quanto à violência contra a mulher, destacou- se, de forma relevante, a edição da Lei Maria da Penha, que vem causando impactos positivos na sociedade, posto que possibilita a punição daqueles que praticam atos inconsequentes contra suas companheiras. Dessa forma, a pesquisa tenta fazer entender o que é considerado violência contra a mulher, bem como demonstrar os benefícios trazidos pela constitucionalidade da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) às pessoas que são oprimidas e lesionadas na maioria das vezes. Observa-se, através de dados colhidos em processos que tramitam na Segunda Serventia Judicial da comarca de Esperança - PB, que é enorme o número de mulheres vítimas de agressão, posto são registrados cerca de 34 (trinta e quatro) processos são movidos no lapso de um ano em face dos esposos companheiros ou pessoas com quem as vítimas já tiveram relacionamento amoroso. Apesar do avanço no desenvolvimento alcançado pelas mulheres, elas ainda são as principais vítimas de violência doméstica, se considerar-se as diversas queixas oficiais registradas entre inquéritos policiais, medidas protetivas de urgência e apuração de atos infracionais. A pesquisa é bibliográfica e documental e, com base em análises, ficou evidente que proteger a mulher da violência por seu companheiro é, além de tudo, promover valores, e cabe ao Estado tal proteção. Assim, com base nos dados colhidos, vê-se que a Lei 11.340/06 concede específica proteção às mulheres contra a violência, embora motive a existência de uma celeuma pela qual se discute a violação do princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres. Porém, de todos os debates o que se depreende é que apenas consubstanciam uma forte resistência à mudança de conceitos e práticas discriminatórias contra a mulher os quais estão enraizados na sociedade