As obrigações principais e acessórias sob a ótica do terceiro setor numa concepção tributária: igrejas evangélicas do presbitério Vale do Pajeú

Abstract

As entidades do Terceiro Setor ocupam um papel importante e determinante na sociedade já as mesmas suprem as necessidades que não são atendidas pelo Estado e pelas empresas privadas. Elas desfrutam de imunidade tributária, porém tem diversas obrigações a cumprir, tanto para o público interno como externo. Estariam as igrejas evangélicas da região do Vale do Pajeú cumprindo essas obrigações? A presente pesquisa analisará esse questionamento no desejo de detectar se essas entidades estão satisfazendo as exigências legais, não só do ponto de vista interno, ou seja, de prestação de contas aos seus fiéis, mas também, no âmbito mais geral, contemplando a sociedade civil e o Estado. A pesquisa conclui que embora haja um conhecimento básico, já que 37,5% soube responder a pergunta básica sobre qual setor se enquadra as igrejas, 75% não soube responder sobre as obrigações a que organizações religiosas estão submetidas, isso por parte dos seus dirigentes, o que conseqüentemente não produziu uma atenção maior para o preenchimento total e completo da legislação brasileira.