A autonomia financeira da Polícia Civil: perspectivas para uma nova gestão

Abstract

A autonomia financeira corresponde à capacidade conferida aos órgãos ou entidades de elaborar e executar a proposta orçamentária, conforme a dotação prevista em lei, como forma de tornar o serviço prestado mais eficiente. Nesse sentido, o presente trabalho trata da autonomia financeira como atributo que pode trazer eficiência na gestão das polícias civis brasileiras. Esse tema coloca em pauta conceitos de autonomia, eficiência e administração gerencial. Com isso, a pesquisa se propõe a analisar a autonomia financeira da Polícia Civil como perspectiva para nova gestão. Além disso, o estudo da viabilidade de lei em âmbito federal que uniformize o tratamento das polícias civis pode indicar o caminho para estabelecer a autonomia financeira. O método de abordagem utilizado é o dedutivo. Quanto à técnica, a pesquisa se valeu das fontes bibliográficas, em livros, artigos, textos de lei e de constituições estaduais e federal e da jurisprudência sobre o tema. Conclui-se que a Polícia Civil tem condições de se tornar independente do Poder Executivo nos moldes do que ocorreu recentemente com a Defensoria Pública. Desse modo, a gestão dos órgãos policiais civis podem se aproximar do modelo adotado no setor privado, que visa metas, resultados, o comando por líderes e funcionários motivados.