O assédio moral e os seus efeitos jurídicos

Abstract

O presente trabalho versa acerca do assédio moral no ambiente de trabalho, bem como os efeitos negativos causados à vítima. Será estudado o conceito do fenômeno, assim como as principais características que compõem a sua existência, pontuando categoricamente o que seja o assédio e elidindo do seu conceito figuras que se assemelham ao instituto. Abordaremos os sujeitos atuantes dessa prática danosa à saúde do obreiro, visualizando suas diferentes espécies. As principais causas ensejadoras da ocorrência do “mobbing” serão trazidas à tona no decorrer do trabalho. As conseqüências causadas pelo assédio moral também serão alvo de análise, dentre os danos, versaremos sobre as doenças físicas, psicossomáticas e psíquicas. O terror psicológico ao qual é exposto o obreiro propicia o seu adoecimento, bem como o seu banimento do seu âmbito laborativo, por meio de demissão. Em casos mais extremos da violência exercida sobre o trabalhador poderá o mesmo chegar ao cometimento de suicídio. Verificamos que o tema ora em apreço, carece de uma legislação especifica, todavia não poderia o obreiro ficar a mercê dos abusos desumanos e atrozes dos agressores do assédio, desse modo, outros instrumentos legais poderão ser utilizados a fim de se garantir a reparação material e moral causado por esse psicoterror, ou seja, os efeitos jurídicos serão analisados nesse estudo. Trataremos do princípio da dignidade humana, como fundamento de todo nosso ordenamento jurídico, bem como do instituto da rescisão indireta, mecanismo de proteger o trabalhador em algumas hipóteses especificas e da responsabilidade civil, de maneira breve, mas também como um meandro capaz de resguardar o trabalhador. A análise desse estudo foi pautada mediante revisão bibliográfica.