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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17137
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Arruda, Katiana Barbosa de | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-18T14:07:28Z | - |
dc.date.available | 2018-07-18T14:07:28Z | - |
dc.date.issued | 2011-12-01 | - |
dc.identifier.other | CDD 590 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17137 | - |
dc.description | ARRUDA, Katiana Barbosa de. A tutela jurídica atribuída aos animais no ordenamento jurídico ambiental brasileiro. 2011. 39f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2011. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo investigar o conjunto de leis dispostas a analisar o direito dos animais, ou seja, o direito da fauna, no contexto jurídico ambiental brasileiro, partindo-se do pressuposto Constitucional de que é dever do poder público e da coletividade defender, não só a vida humana, mas a de todos os seres vivos não-humanos, mediante o reconhecimento de valores intrínsecos e dos direitos inerentes a cada ser, como o direito à vida, à liberdade e, no caso dos animais, o direito de poder existir e viver conforme sua natureza fisiológica, assim como o de não ser maltratado. Para tanto, fez-se necessário um breve percurso histórico a respeito do tema, no intuito de entender como se deu a evolução entre o homem e os animais ao longo do tempo, assim como a análise das legislações vigentes, incluindo as leis infraconstitucionais, a fim de que o direito dos animais seja corroborado como tal. Esta análise contou com um levantamento bibliográfico a respeito do tema em questão, assim como o suporte teórico de autores contemporâneos, além de jurisprudências e escritos obtidos da mídia em geral. Importante ressaltar que a relação entre homem e natureza é fundamental e relevante, nesse sentido, a vida dos Animais está obrigatoriamente associada à vida do homem, num equilíbrio que não deveria deixar de ser dinâmico. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Flávia de Paiva M de Oliveira | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Legislação dos Animais | pt_BR |
dc.subject | Tutela Júridica | pt_BR |
dc.subject | Direito dos Animais | pt_BR |
dc.title | A tutela jurídica atribuída aos animais no ordenamento jurídico ambiental brasileiro | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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