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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17157
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Maria, Marizete José de | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-18T14:33:07Z | - |
dc.date.available | 2018-07-18T14:33:07Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-07 | - |
dc.identifier.other | CDD: 344.01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17157 | - |
dc.description | MARIA, Marizete José de. Flexibilização das normas trabalhistas no Brasil: uma análise da terceirização na administração pública. 2018. 37f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | O mundo do trabalho, sob o enfoque das transigências no mundo laboral e jus trabalhista e diante de crises de empregabilidade, tem sofrido fortes transformações. A flexibilização, consistente em uma menor rigidez da legislação correlata, vem propiciando/pode propiciar adaptações no mercado de trabalho, em razão das modificações sociais e econômicas. Logo, quando a terceirização na Administração Pública pode corromper a real finalidade ontológica da existência do Estado. O presente estudo tem como objetivo central analisar a flexibilização das normas trabalhistas quando da contratação de terceirizados pela administração pública. Questiona-se neste estudo se é possível a contratação de terceirizados pela administração pública para desenvolver suas atividades diretas? Para tanto, levanta- se a hipótese, o Estado, cuja finalidade é a consecução do bem estar social, deve primordialmente observar a tutela dos direitos sociais. Para tanto, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental, abordando a forma como a menor rigidez da proteção ao trabalhador impactará a sociedade. No mesmo sentido, empregamos uma abordagem eminentemente qualitativa, utilizando-se, para a concretização do presente artigo, em suma, do método hipotético-dedutivo, bem como ainda dos métodos auxiliares - comparativo e o histórico. Sendo assim, conclui-se que se for restringido o alcance destas normas, estaremos, sempre e cada vez mais, aumentando o tamanho do fosso que separa os interesses do capital e os interesses do trabalho. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Paulla Christianne Newton | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Terceirização do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Crise Capitalista | pt_BR |
dc.title | Flexibilização das normas trabalhistas no Brasil: uma análise da terceirização na administração pública | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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