Elementos estruturantes da taxa anual por hectare

Abstract

A Taxa Anual por Hectare (TAH) é um preço público, instituído pela Lei nº 7.886, de 20 de novembro de 1989, que deve ser pago pelo titular de autorização de pesquisa mineral. Este trabalho de conclusão de curso objetivou identificar, analisar e classificar os elementos estruturantes (objetivo, temporal, espacial, quantitativo e subjetivo) da TAH, visando facilitar o entendimento sobre esses elementos e ampliar o arcabouço de estudos jurídico-científicos sobre o tema. Para isso utilizamos conceitos e classificações comumente empregados na área do Direito Tributário, realizamos uma pesquisa do tipo teórica e descritiva, adotou-se o método comparativo, com uso da técnica de pesquisa bibliográfica. Inicialmente se discorre sobre a situação jurídica-constitucional dos recursos minerais brasileiros, em seguida, explana-se sobre o conceito e características da TAH, posteriormente, adentra-se especificamente no estudo dos seus elementos estruturantes e, por fim, conclui-se que os principais conceitos e classificações utilizados na sistematização dos tributos se mostraram aplicáveis ao estudo da TAH, e se propõe uma identificação e classificação do núcleo da hipótese de incidência, do elemento temporal, espacial, da base de cálculo, da alíquota e dos sujeitos ativo e passivo da TAH.