Uma análise da cicatrização e ruptura como fenômenos incidentes na norma constitucional

Abstract

Partindo da análise de qualidades normativas como validade, generalidade, eficácia e os conceitos clássicos acerca das violações constitucionais através do levantamento bibliográfico de tais temas, busca-se construir a definição de um novo fenômeno denominado cicatrização constitucional, em que a norma após ser violada, retorna a seu estágio inicial preservando a maioria das suas características, exceto a sua eficácia. Como forma de ilustrar a ocorrência de tal fenômeno, analisa-se a atuação do Supremo Tribunal Federal na declaração de improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4976 quando avaliou a Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa) e seus fundamentos. Delineia-se por fim, as consequências da incidência do fenômeno estudado na categoria de norma constitucional em seus diversos aspectos, resgatando concepções da filosofia do Direito, bem como elementos de teoria da Constituição como alicerces para o desenvolvimento do presente tema.