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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17177
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Arruda, Isabelle Silveira | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-18T14:57:11Z | - |
dc.date.available | 2018-07-18T14:57:11Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-01 | - |
dc.identifier.other | CDD: 347.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17177 | - |
dc.description | ARRUDA, Isabelle Silveira. Cláusula geral de convencionalidade processual: uma análise do papel do estado-juiz à luz do Código de Processo Civil de 2015. 2017. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)-Centro de Ciências Jurídicas. Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo tentar definir o papel do Estado-Juiz frente às convenções processuais. Além disso, objetiva conhecer como se dá atuação do magistrado considerando a nova base principiológica trazida pelo novo CPC, perquirindo, dessa forma, se a sua atividade se encontra sujeita à observância do princípio do autorregramento da vontade das partes e do princípio da cooperação, bases da cláusula geral de convencionalidade sobre o processo, positivada no artigo 190 do CPC/2015. Este trabalho mostra que cabe ao juiz o fomento à celebração das convenções processuais, tendo em vista que essas figuram como excelente mecanismo para a solução consensual dos conflitos, ante as dificuldades vigentes no poder judiciário. Mostra também que, no âmbito das convenções processuais, em seu papel de controle, a atividade do magistrado tem por finalidade velar pelos interesses públicos e pela proteção dos direitos fundamentais, evitando, dessa forma, que os acordos avancem em uma proporção inadmissível à autonomia das partes. Para desenvolver o trabalho, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, pesquisa bibliográfica e documental. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Fábio José de Oliveira Araújo | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Estado Juiz | pt_BR |
dc.subject | Convenções Processuais | pt_BR |
dc.subject | Autorregramento da Vontade das Partes | pt_BR |
dc.title | Cláusula geral de convencionalidade processual: uma análise do papel do estado-juiz à luz do Código de Processo Civil de 2015 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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