O exercício de cidadania como mecanismo transformador da sociedade

Abstract

A cidadania assumiu, historicamente, inúmeras concepções em função dos muitos contextos social e cultural em que esta inserida. Sua construção ficou condicionada a maneira como se formaram os Estados. Assim, o conceito de cidadania como direito a ter direitos foi construído dentro das estruturas próprias de cada Estado, dessa forma a cidadania moderna se desenvolveu na medida em que as pessoas se sentem parte do Estado-nação, podendo participar da dinâmica e construção do bem comum. É dentro desse contexto que se insere o presente estudo, que tem por objetivo discorrer a respeito dos principais instrumentos de defesa dos direitos do cidadão, observando a cidadania como mecanismo de transformação social. No Brasil, a cidadania ganha relevo com a Constituição Federal de 1988, na qual aparece como princípio fundamental. A Carta Cidadã, abarca, no decorrer de seu texto, inúmeras inovações no que concerne a questão da caracterização da cidadania na sociedade atual e os direitos que abrangem a esfera política, civil e social. No elenco de mecanismo de exercício da cidadania, objeto de nossa análise, está o acesso ao direito e a justiça que é fator preponderante para efetivar as garantias constitucionais, bem como, a educação que implica ao ser humano o conhecimento de si mesmo e do meio no qual está inserido, dele podendo participar de forma produtiva. O alcance da cidadania enquanto exercício de direitos e deveres é colocada no âmbito do município por ser o ente federativo mais próximo do cidadão. Nesse viés, a construção da cidadania plena se constitui como tarefa de muitas mãos, firmada em ações que visam o bem comum.