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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17186
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Martins, Warley Arruda | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-19T11:17:25Z | - |
dc.date.available | 2018-07-19T11:17:25Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-06 | - |
dc.identifier.other | CDD: 347 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17186 | - |
dc.description | MARTINS, Warley Arruda. A usucapião familiar resguarda a família ou o direito de propriedade? 2017. 39f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo constitui-se na realização de estudo e análise do instituto da usucapião familiar, orientado pela seguinte questão: “o instituto da usucapião familiar resguarda a família ou o direito de propriedade?”. A desrespeito da metodologia adotada optou-se pelo método hipotético/dedutivo. Esta opção se justifica porque o método escolhido permitiu estabelecer premissas e a partir delas chegar a conclusões. Desse modo, o presente artigo foi estruturado perpassando pelo histórico do instituto da usucapião, estabelecendo o conceito e sua natureza jurídica, passando ainda pelos requisitos pessoais, reais e formais comuns e específicos das diversas modalidades de usucapião, para, então, adentrar no estudo e análise dessa modalidade de usucapião. O presente artigo tem como objetivo analisar os requisitos da usucapião familiar sob a luz da proteção, realizar um levantamento da jurisprudência pátria acerca do tema e responder à questão proposta: se o instituto da usucapião familiar resguarda a família ou o direito de propriedade. Como material de pesquisa foram utilizadas doutrinas dos mais variados autores, materiais monográficos, artigos científicos e a jurisprudência pátria de alguns tribunais. Verificou-se que os tribunais brasileiros, nas suas decisões, têm entendido que alguns dos requisitos da usucapião familiar, em especial o abandono do lar conjugal, configura-se em razão do descumprimento de obrigações com a família, bem como aquelas concernentes à coisa. Desse modo, concluiu-se que essa nova figura trazida no art. 1.240-A do Código Civil veio resguardar a família. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito Civil | pt_BR |
dc.subject | Aquisição Originária da Propriedade | pt_BR |
dc.subject | Proteção ao Cônjuge | pt_BR |
dc.title | A usucapião familiar resguarda a família ou o direito de propriedade? | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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