Cooperação jurídica internacional: a admissibilidade da prova penal obtida no exterior

Abstract

O presente trabalho trata da obtenção da prova penal no exterior por meio de cooperação jurídica internacional, tendo por finalidade analisar a possibilidade da colheita de tal prova ser admitida no processo penal brasileiro, mesmo com sua produção se dando em sistema processual totalmente diverso. Para tanto, o estudo se inicia com uma explanação sobre a teoria geral da prova, buscando a determinação de conceitos fundamentais para a compreensão da atividade probatória. Em seguida, é abordado o tema da cooperação jurídica internacional, que tem por fulcro o entendimento da funcionalidade do instrumento, abordando o seu conceito, natureza jurídica, aspectos históricos e modalidades. Após isso, será exposto o padrão garantista universal, marco regulatório da atividade probatória no exterior, em que se pretende observar a sua composição, bem como analisar sua aplicação às provas produzidas por cooperação entre Estados. A metodologia empregada é exclusivamente bibliográfica, com utilização de fontes diversas, tais como, livros, artigos científicos, jurisprudência, legislações etc. A conclusão do trabalho se dá na possibilidade de admissão de provas produzidas no exterior que tenham respeitado o padrão garantista universal.