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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17193
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Caíque Antunes Aguiar Barbosa de | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-19T11:31:49Z | - |
dc.date.available | 2018-07-19T11:31:49Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-05 | - |
dc.identifier.other | CDD: 345.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17193 | - |
dc.description | OLIVEIRA, Caíque Antunes Aguiar Barbosa de. Cooperação jurídica internacional: a admissibilidade da prova penal obtida no exterior. 2017. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho trata da obtenção da prova penal no exterior por meio de cooperação jurídica internacional, tendo por finalidade analisar a possibilidade da colheita de tal prova ser admitida no processo penal brasileiro, mesmo com sua produção se dando em sistema processual totalmente diverso. Para tanto, o estudo se inicia com uma explanação sobre a teoria geral da prova, buscando a determinação de conceitos fundamentais para a compreensão da atividade probatória. Em seguida, é abordado o tema da cooperação jurídica internacional, que tem por fulcro o entendimento da funcionalidade do instrumento, abordando o seu conceito, natureza jurídica, aspectos históricos e modalidades. Após isso, será exposto o padrão garantista universal, marco regulatório da atividade probatória no exterior, em que se pretende observar a sua composição, bem como analisar sua aplicação às provas produzidas por cooperação entre Estados. A metodologia empregada é exclusivamente bibliográfica, com utilização de fontes diversas, tais como, livros, artigos científicos, jurisprudência, legislações etc. A conclusão do trabalho se dá na possibilidade de admissão de provas produzidas no exterior que tenham respeitado o padrão garantista universal. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Milena Barbosa de Melo | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Cooperação Jurídica Internacional | pt_BR |
dc.subject | Padrão Garantista Universal | pt_BR |
dc.subject | Prova Penal | pt_BR |
dc.title | Cooperação jurídica internacional: a admissibilidade da prova penal obtida no exterior | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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