Análise da assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da Paraíba aos réus encarcerados no presídio Raymundo Asfora (Serrotão) de Campina Grande-PB

Abstract

Uma das grandes preocupações que assolam os condenados é a busca por saber de sua situação jurídica, ou seja, ter informações sobre o cumprimento de sua pena. Ocorre que na maioria das vezes, nos presídios, esta verificação é solicitada aos visitantes para que estes busquem informações nos próprios autos, já que muitos dos condenados não têm condições de contratar um advogado para realizar esta verificação. Nesse sentido, a Defensoria Pública foi instituída com a incumbência de defesa e orientação jurídica aos necessitados em todos os seus graus e da forma mais ampla possível na tutela dos direitos. Ademais, no Estado da Paraíba, a Lei complementar nº 20/2012 estatui sobre a organização e estrutura orgânica da Defensoria Pública, visando igualar as condições dos desiguais perante a Justiça e cumprir a expectativa presente na Lei Maior para que todos tenham o acesso à Justiça. A Defensoria Pública é uma instituição que fundamenta sua atuação nos ditames constitucionais, quais sejam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevenção e resolução dos conflitos. Outrossim, a Defensoria Pública tem como incumbência prestar uma Assistência Jurídica sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Através de uma pesquisa de campo descritiva, o presente trabalho monográfico apresenta uma análise da Assistência Jurídica prestada pela Defensoria Pública da Paraíba aos réus encarcerados no Presídio Raymundo Asfora - Serrotão de Campina Grande-PB. O estudo busca através de questionários respondidos pelos internos, demonstrar o grau de satisfação dos réus que estão encarcerados e que possuem a Defensoria Pública como único meio de buscar os seus direitos. Diante do exposto, a escolha do tema justifica-se pela contribuição que o estudo pode trazer para ampliar as discussões em busca da implementação de políticas públicas a da assistência aos réus pelo ente estatal, na busca de garantir os direitos constitucionais destes cidadãos. Ao final constatou-se que a Defensoria Pública do Estado da Paraíba precisa evoluir de acordo com as novas demandas da sociedade. No entanto, apesar de todas as dificuldades, do ponto de vista material e humano, a população carcerária avaliou bem o trabalho da Defensoria, alegando que mesmo sendo atendida pelos Defensores Públicos, a continuidade dos pedidos é prejudicada pela demora das decisões que dependem de informações do próprio estado e das decisões do magistrado responsável pela execução da pena.