O assédio moral na Administração Pública: consequências para o servidor e o serviço público

Abstract

A preocupação com as condições laborais está evoluindo ao longo dos anos, hoje, além da preocupação com as condições físicas há preocupação com as condições psíquicas e morais do trabalhador, indistintamente se do setor público ou privado, sendo assédio moral na administração pública e suas consequências para o servidor e o serviço público o tema do corrente trabalho. Com o objetivo de enfatizar a importância do combate à prática do assédio moral na administração pública e preservar as garantias fundamentais do servidor público perante essa prática tão nociva e degradante, este trabalho está baseado em uma pesquisa bibliográfica, não restrita a literatura sobre o tema, foi utilizado artigos e análise de casos concretos como forma de enriquecer e materializar o tema já tão presente no cotidiano e pouco estudado na academia. A análise de jurisprudência sobre o tema corrobora com a existência e a importância do debate bem como a visão de nossos tribunais. È de fundamental importância o combate ao assédio moral na administração pública, bem como fomentar a discussão na academia.